Lei de Responsabilidade Fiscal

Descrição

Objetivos do curso:

• Detalhar os princípios e os objetivos que motivaram a edição da LRF.
• Motivar os alunos para a importância das alterações introduzidas pela LRF nos processos de planejamento e orçamento no âmbito da Administração Pública.
• Destacar o papel ativo e as responsabilidades dos gestores na implementação dos fins preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
• Capacitar os participantes do curso a exercer, com espírito público e comportamento ético diferenciado, atribuições nas áreas de Gestão do Planejamento e do Orçamento nas organizações governamentais dos três níveis da Federação.

Carga Horária: 120h
Investimento:
Valor online + material impresso: R$ 250,00
Valor somente online: R$ 218,00

Conteúdo Programático:

• Lei de Responsabilidade Fiscal
• Conteúdo normativo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
• Equilíbrio fiscal
• Transferência de recursos
• Lei Orçamentária Anual
• Princípios orçamentários
• Reformas do processo orçamentário
• Novas regras da LRF
• Receita Pública
• Previsão e arrecadação da receita
• Despesa Pública
• Geração de despesa
• Despesas com pessoal e seguridade social