Intervenção do Estado na Propriedade Privada
R$240,00 – R$276,00
Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 276,00
Somente conteúdo online R$ 240,00
OBS.: O aluno, após o curso concluído, receberá certificado digitalizado. Caso queira receber o certificado impresso, entre em contato com a secretaria da Escola Aberta. Será cobrada uma taxa de R$ 20,00.
Descrição
Objetivos: compreender a intervenção do Estado na propriedade privada e sua atuação no domínio econômico.
Público Alvo: Profissionais ligados ao direito, Delegados, Professores, Defensores Públicos, Advogados, Juízes, Universitários, Contadores, Agentes Fiscais, Concurseiros, Procuradores, Promotores de Justiça, Funcionários Públicos, Estudantes e interessados em geral.
Carga Horária: 90 h/a
Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 276,00
Somente conteúdo online R$ 240,00
Conteúdo Programático
- Princípios Aplicáveis à Intervenção do Estado na Propriedade Privada
- Indenização
- Imissão Provisória na Posse
- Destino dos Bens Desapropriados
- Desapropriação Indireta
- Retrocessão, Tredestinação e Desistência
- Considerações Finais
- Tombamento
- Limitação Administrativa
- Ocupação Temporária ou Provisória, Requisição e Servidão Administrativa
- Modalidades de Atuação no Domínio Econômico
Informação adicional
| R$ | Conteúdo online + material impresso R$ 276,00, Somente conteúdo online R$ 240,00 |
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