Garantias Constitucionais no Processo Penal

Descrição

Objetivos: conhecer os princípios, os direitos e as garantias do processo penal.

Público Alvo: Profissionais ligados ao direito, Delegados, Professores, Defensores Públicos, Advogados, Juízes, Universitários, Contadores, Agentes Fiscais, Concurseiros, Procuradores, Promotores de Justiça, Funcionários Públicos, Estudantes e interessados em geral.
Carga Horária: 90 h/a
Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 276,00
Somente conteúdo online R$ 240,00

Conteúdo Programático

• Noções Introdutórias
• Principiologia no Processo Penal
• Constitucionalização do Processo Penal e Filosofia Garantista
• Princípio da Legalidade
• Fontes e Princípios
• Direitos e Garantias Concernentes ao Indivíduo
• Direitos e Garantias Concernentes à Atuação do Estado
• Direitos e Garantias Implícitos Relativos à Relação Processual
• Direitos e Garantias Implícitos Concernentes ao Indivíduo
• Direitos e Garantias Implícitos Concernentes à Atuação do Estado
• Simbologia da Constituição Federal Brasileira
• Princípio da Legalidade
• Princípio da Ampla Defesa