Defesa da Concorrência

Descrição

Objetivos do curso:

• Apresentar o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e o seu mecanismo de funcionamento no Brasil.
• Estudar os conceitos de práticas anticoncorrência fiscalizados pelo Poder Público.
• Identificar órgãos funcionais de atuação preventiva e atuação repressiva na Defesa da Concorrência no Brasil.
• Aprofundar o estudo das atribuições do Poder Judiciário na solução das questões identificadas pelo CADE.
• Analisar a nova Lei no 12.529, de 30 de novembro de 2011.

Investimento:
Valor online + material impresso: R$ 250,00
Valor somente online: R$ 218,00

Carga Horária: 120h

Conteúdo Programático:

• Defesa da Concorrência
• Função da defesa da concorrência no Brasil
• Livre concorrência
• Atuação do Estado
• Conceito de monopólio (monopólio natural, truste, cartéis e fusões)
• Função preventiva – CADE e SDE
• Alçada judicial