Ação de Improbidade Administrativa

Descrição

Objetivo: Conhecer a legislação que trata da Improbidade Administrativa, bem como o domínio dos conceitos nela elencados.

Público Alvo: Profissionais ligados à administração, estudantes da área e interessados em adquirir conhecimentos sobre a improbidade administrativa.
Carga Horária: 40 h/a
Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 84,00
Somente conteúdo online R$ 73,00

Conteúdo Programático

• Considerações
• Conceitos, Natureza e Fontes Normativas
• Sujeito Passivo
• Sujeito Ativo
• Enriquecimento Ilícito
• Danos ao Erário
• Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
• Hipóteses de Atos de Improbidade
• Fundamento Constitucional e Legal
• Modalidades e Natureza Jurídica
• Cumulatividade, ou Não, das Sanções
• Ofensas, Perdas, Ressarcimentos e Proibições
• Do Procedimento Administrativo
• O Inquérito Civil
• Medidas Cautelares
• Ação Civil de Improbidade Administrativa
• Prescrição