Ação de Improbidade Administrativa
R$73,00 – R$84,00
Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 84,00
Somente conteúdo online R$ 73,00
OBS.: O aluno, após o curso concluído, receberá certificado digitalizado. Caso queira receber o certificado impresso, entre em contato com a secretaria da Escola Aberta. Será cobrada uma taxa de R$ 20,00.
Descrição
Objetivo: Conhecer a legislação que trata da Improbidade Administrativa, bem como o domínio dos conceitos nela elencados.
Público Alvo: Profissionais ligados à administração, estudantes da área e interessados em adquirir conhecimentos sobre a improbidade administrativa.
Carga Horária: 40 h/a
Investimento:
Conteúdo online + material impresso R$ 84,00
Somente conteúdo online R$ 73,00
Conteúdo Programático
- Considerações
- Conceitos, Natureza e Fontes Normativas
- Sujeito Passivo
- Sujeito Ativo
- Enriquecimento Ilícito
- Danos ao Erário
- Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública
- Hipóteses de Atos de Improbidade
- Fundamento Constitucional e Legal
- Modalidades e Natureza Jurídica
- Cumulatividade, ou Não, das Sanções
- Ofensas, Perdas, Ressarcimentos e Proibições
- Do Procedimento Administrativo
- O Inquérito Civil
- Medidas Cautelares
- Ação Civil de Improbidade Administrativa
- Prescrição
Informação adicional
| R$ | Conteúdo online + material impresso R$ 84,00, Somente conteúdo online R$ 73,00 |
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