Fundamentos do Direito Público e Ética na Administração Pública

Carga Horária: 180 h

Público-Alvo: Profissionais interessados na área.

Certificado Impresso: O aluno, após o curso concluído, receberá certificado digitalizado. Caso queira receber o certificado impresso, entre em contato com a secretaria da Escola Aberta. Será cobrada uma taxa de R$ 20,00.

Objetivo Geral

• Levantar aspectos relevantes acerca das normas, analisando a Constituição e seus elementos, além de conhecer os conceitos relativos à ética na Administração e refletir sobre o funcionamento da Administração Pública e do desenvolvimento ético.

Conteúdo Programático

• Fundamentos do Direito Público
• Norma jurídica e outras normas sociais, Direito Público e Direito Privado, fontes do Direito
• Estado e organização do Estado brasileiro: conceito, origem e formação, elementos
• Estado de Direito, Estado Social de Direito e Estado Democrático de Direito
• Formas de Estado, formas de governo e sistemas de governo, separação dos poderes
• Constituição: conceito, classificação, Poder Constituinte
• Administração Pública e seus princípios regentes
• Direitos e garantias individuais: direitos fundamentais do homem
• Ética na Administração Pública
• Sentido prescritivo e descritivo – Valores e normas – Valores do serviço público
• Gestão da Ética Pública e corrupção

Investimento:
Somente conteúdo on-line: R$ 126,00
On-line + material impresso: R$ 146,00